BRK/RMR W&S Project in Recife

O projeto foi classificado como categoria B de acordo com a Política de Sustentabilidade Ambiental e Social do BID Invest. Os riscos e impactos estão associados ao local do projeto, são moderados em magnitude, e podem ser mitigáveis por medidas existentes e de simples implementação. Vale ressaltar que o projeto tem como principal finalidade a melhoria nas condições ambientais e sociais na Região Metropolitana de Recife através da coleta e tratamento de esgoto sanitário, constituindo-se assim em um investimento com importantes externalidades positivas.

Impactos associados a este tipo de operação incluem aspectos de saúde e segurança dos trabalhadores e adequação das condições de trabalho, segurança da comunidade no entorno das obras de instalação e restauração de sistemas de esgotamento e ao redor das Estações de Tratamento de Esgoto, aspectos ambientais do tratamento e lançamento dos efluentes líquidos e sólidos, aquisição de terras e reassentamento involuntário nas áreas de instalação de Estações de Tratamento ou Estações Elevatórias de Esgoto, entre outros.
Para este projeto os seguintes Performance Standards da IFC (International Finance Corporation) são aplicáveis: PS1 -Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Sociais e Ambientais, PS2- Trabalho e Condições de Trabalho, PS 3 – Eficiência de Recursos e Prevenção da Poluição, PS4 - Saúde e Segurança da Comunidade, PS 5- Aquisição de Terras e Reassentamento Involuntário, PS 8- Patrimônio Cultural.

O escopo de análise está concentrado nas operações de fase Ciclo I e Ciclo II do projeto de melhoria e expansão da rede de saneamento da região metropolitana de Recife (estado de Pernambuco, Brasil), a cargo da empresa BRK Ambiental Região Metropolitana de Recife/Goiana SPE S.A. (“RMR” ou “Cliente”), controlada pela empresa BRK Ambiental Participações S.A. Na Parceria Publica Privada (PPP) firmada entre a instituição pública COMPESA (Companhia Pernambucana de Saneamento) e a RMR a atividade de saneamento foi delimitada à coleta e tratamento do esgoto, sem incluir serviços de acesso à água potável, limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.

A análise abarcou verificação extensiva de documentos, entrevistas telefônicas e reuniões pessoais com as equipes responsáveis pelas áreas de meio ambiente, saúde e segurança, gestão de pessoas, relacionamento com comunidade, integridade (compliance), gestão administrativa, segurança patrimonial, análises de laboratório, gestão de contrato de PPP, e Centro de Controle de Operações (CCO). Foi realizada visita de campo entre os dias 1 e 5 de outubro de 2018 com passagem por: instalações administrativas da RMR, Estações de Tratamento de Esgoto de Janga, Peixinhos e Roda de Fogo, laboratório, Centro de Controle Operacional e frente de obras no Jardim São Paulo. Durante a visita houve uma reunião com o órgão ambiental licenciador do projeto - Agência Estadual de Meio Ambiente de Recife (CPRH) e conversas com moradores da região da obra de esgotamento no Jardim São Paulo.

O plano de esgotamento sanitário da RMR contempla a etapa de coleta, transferência (ou “afastamento”), tratamento e disposição. Na fase de coleta há a implantação ou recuperação do sistema de recebimento dos efluentes (sistemas coletores), com obras de colocação (ou reparo) de tubulações subterrâneas em vias existentes (em regiões adensadas). A transferência do efluente ocorre por meio da rede coletora até Torres de Carga (TC) ou Estações Elevatórias (EEEs), as quais levam o efluente até as Estações de Tratamento (ETEs). Após o tratamento físico e químico o efluente é descartado em corpos hídricos existentes na proximidade da ETE. O conjunto de Estações de Tratamento (ETEs), Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) e eventualmente, Torres de Carga (TCs), formam um SES – Sistema de Esgotamento Sanitário.

Conforme descrito no escopo de projeto, o Ciclo I de operação consistiu em recuperação da rede de coleta e sistema de tratamento já instaladas pela COMPESA, além da construção de três novos SES (São Lourenço da Mata, Jardim São Paulo e a primeira parte de Prazeres). Após as melhorias da rede, a população atendida aumentou de 1.05 milhões para 1.3 milhões de pessoas.

A RMR obteve a Licença de Operação Ambiental (LO), emitida pela CPRH com validade até dezembro de 2018, para a rede de tratamento existente. Esta LO está em fase de renovação. Para a construção dos dois Sistemas de Esgotamento Sanitários SES Jardim São Paulo e SES São Lourenco da Mata e início do SES Prazeres foram apresentados à CPRH estudos de impacto ambiental (Relatórios Ambientais Preliminares – RAPs e um EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança) e obtidas Licenças de Instalação.

O Ciclo II prevê a expansão de mais 440 quilômetros de rede coletora (tanto instalação quanto reparo), e a construção de três SES (Cabo de São Agostinho, Goiana I e Goiana 5), além da finalização do SES Prazeres. Novos estudos de impacto ambiental serão apresentados à CPRH para o licenciamento ambiental dos novos Sistemas de Esgotamento Sanitários.